Registo de Licenças para Uso e Porte de Armas de Fogo
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MVNC/ACVNC/G/0003
Tipo de título
Formal
Título
Registo de Licenças para Uso e Porte de Armas de Fogo
Datas de produção
1925-08-31
a
1927-10-09
Dimensão e suporte
1 livro
Âmbito e conteúdo
Em conformidade com o artigo 6 do Decreto nº 10524 de 10 de Fevereiro de 1925, competia ao administrador do concelho a concessão de licenças de uso e porte de arma de fogo. “Há-de este livro servir para registo de licenças para uso e porte de armas de fogo concedidas pela Administração do Concelho de Vila Nova de Cerveira”. Contém o número da licença, a data da sua concessão (dia, mês e ano), o nome do requerente, a idade, o estado civil, a profissão, a naturalidade, a residência, as características das armas (caça ou defesa, a sua qualidade, o fabricante, o número, marcas particulares), o tempo de concessão da licença, a data do término, os selos (fiscal, administrativo e de outras licenças de armas) e emolumentos.
Cota descritiva
1.8.2.2
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.