Registo de Alvarás de Licenciamento Sanitário
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MVNC/CMVNC/K-E/001/0002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de Alvarás de Licenciamento Sanitário
Datas de produção
1981-03-20
a
1998-09-22
Dimensão e suporte
1 livro (2,5 cm)
Âmbito e conteúdo
Há-de servir este livro para nele se registarem os alvarás expedidos pelo Presidente desta Câmara Municipal nos termos do artigo 107º, da Lei nº 79/77, de 25 de Outubro. Paços do Concelho, 30 de Março de 1981.Contém os seguintes elementos: nº e data do alvará, registo integral do alvará e observações.
Cota descritiva
1.7.2.12
Cota original
2
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação