Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNC/CMVNC
Tipo de título
Formal
Título
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Datas de produção
1512
a
2014
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Cerveira
História administrativa/biográfica/familiar
As origens de Vila Nova de Cerveira remontam à Idade Média, apesar de existirem vestígios histórico-arqueológicos e patrimoniais que confirmam a presença humana em tempos mais ancestrais. Se, numa primeira fase, os castros surgem nas colinas e cumes com apetência defensiva, numa segunda fase encontram-se ocupações de vale e com grande proximidade aos rios, Minho e Coura.A vida política cerveirense acompanhou a evolução demográfica do território, tendo sido também marcada por constantes ajustes na organização, alargamento e reforço de competências. Alguns autores defendem que as origens do Município recuam ao século XIV a uma carta de 7 de Outubro de 1317, da autoria do rei D. Dinis, posteriormente confirmada por dois forais. Assim surgia a “Vila Nova” de Cerveira com a atribuição da Carta de Foral por D. Dinis, em 1321, com data de 1 de Outubro, e que se destaca dos restantes da mesma época pelo número de privilégios atribuídos aos destinatários. A 20 de Outubro de 1512, o monarca D. Manuel outorgou à vila um novo Foral, integrado na política de reforma, com o objetivo de atualizar os tributos cobrados aos concelhos.Até pelo menos 1527, a vila encontrava-se na posse do rei, tendo durante o reinado de Filipe III, no ano de 1622, passado a ser governada por um juiz de fora, de nomeação régia.A 12 de Julho de 1895 consuma-se a extinção da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, cenário que se prolongou durante três anos quando, por decreto de 13 de janeiro de 1898, foi operada a restauração do concelho.A nova casa da Câmara tornou-se a partir da data da inauguração, a 9 de Abril de 1921, num ponto de confluência da população por albergar as várias repartições públicas concelhias (Tribunal Judicial da Comarca, Cartório Notarial e Conservatórias do Registo Civil e Predial).Nos anos oitenta do século XX sofreu obras de ampliação e melhoria, de forma a poder responder às exigências das reformas do Governo. Atendendo à exiguidade dos espaços, as repartições nele instalados inicialmente, foram sendo transferidos para edifícios próprios construídos em outros locais da vila.Atualmente, compete à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira a administração de um concelho com uma área de 108.47 Km2, distribuídos por 15 freguesias, designadamente Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.
Âmbito e conteúdo
O Fundo é constituído por uma grande diversidade de séries de onde se destacam, por serem as mais consultadas as “Actas das Sessões da Câmara Municipal”. Incluem-se neste fundo séries como: “Correspondência Recebida”, “Correspondência Expedida”, “Registo de Expostos”, “Requerimentos”, “Recenseamento e Recrutamento Militar”, entre muitas outras.
Sistema de organização
Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Condições de acesso
O acesso aos exemplares do Arquivo é de consulta livre mas está sujeito ao estado de conservação dos documentos e à lei.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação razoável.
Notas de publicação
Referência bibliográficaALMEIDA, C. A. Brochado de – Pelos caminhos do património de Vila Nova de Cerveira. Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, 2000. ANTUNES, João Manuel Viana – Os Forais de Vila Nova de Cerveira, Camara Municipal de Vila Nova de Cerveira, 1996.CAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património – Monção. Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005.GUERREIRO, Castro (coord.) – Vila Nova de Cerveira no Portugal Antigo e Moderno, in Arquivo Cerveirense, nº1, Vila Nova de Cerveira, 1999MINISTÉRIO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias, vol.3 – Distrito de Viana do Castelo, [Lisboa], 1996, p. 364-371. ISBN 972-8107-25-0.