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Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/MVNC/CMVNC

Title type

Formal

Date range

1512 Date is certain to 2014 Date is certain

Holding entity

Município de Vila Nova de Cerveira

Producer

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

Biography or history

As origens de Vila Nova de Cerveira remontam à Idade Média, apesar de existirem vestígios histórico-arqueológicos e patrimoniais que confirmam a presença humana em tempos mais ancestrais. Se, numa primeira fase, os castros surgem nas colinas e cumes com apetência defensiva, numa segunda fase encontram-se ocupações de vale e com grande proximidade aos rios, Minho e Coura.

A vida política cerveirense acompanhou a evolução demográfica do território, tendo sido também marcada por constantes ajustes na organização, alargamento e reforço de competências.

Alguns autores defendem que as origens do Município recuam ao século XIV a uma carta de 7 de Outubro de 1317, da autoria do rei D. Dinis, posteriormente confirmada por dois forais. Assim surgia a “Vila Nova” de Cerveira com a atribuição da Carta de Foral por D. Dinis, em 1321, com data de 1 de Outubro, e que se destaca dos restantes da mesma época pelo número de privilégios atribuídos aos destinatários. A 20 de Outubro de 1512, o monarca D. Manuel outorgou à vila um novo Foral, integrado na política de reforma, com o objetivo de atualizar os tributos cobrados aos concelhos.

Até pelo menos 1527, a vila encontrava-se na posse do rei, tendo durante o reinado de Filipe III, no ano de 1622, passado a ser governada por um juiz de fora, de nomeação régia.

A 12 de Julho de 1895 consuma-se a extinção da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, cenário que se prolongou durante três anos quando, por decreto de 13 de janeiro de 1898, foi operada a restauração do concelho.

A nova casa da Câmara tornou-se a partir da data da inauguração, a 9 de Abril de 1921, num ponto de confluência da população por albergar as várias repartições públicas concelhias (Tribunal Judicial da Comarca, Cartório Notarial e Conservatórias do Registo Civil e Predial).

Nos anos oitenta do século XX sofreu obras de ampliação e melhoria, de forma a poder responder às exigências das reformas do Governo. Atendendo à exiguidade dos espaços, as repartições nele instalados inicialmente, foram sendo transferidos para edifícios próprios construídos em outros locais da vila.

Atualmente, compete à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira a administração de um concelho com uma área de 108.47 Km2, distribuídos por 15 freguesias, designadamente Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.

Scope and content

O Fundo é constituído por uma grande diversidade de séries de onde se destacam, por serem as mais consultadas as “Actas das Sessões da Câmara Municipal”. Incluem-se neste fundo séries como: “Correspondência Recebida”, “Correspondência Expedida”, “Registo de Expostos”, “Requerimentos”, “Recenseamento e Recrutamento Militar”, entre muitas outras.

Arrangement

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Access restrictions

O acesso aos exemplares do Arquivo é de consulta livre mas está sujeito ao estado de conservação dos documentos e à lei.

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Estado de conservação razoável.

Publication notes

ALMEIDA, C. A. Brochado de – Pelos caminhos do património de Vila Nova de Cerveira. Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, 2000. ANTUNES, João Manuel Viana – Os Forais de Vila Nova de Cerveira, Camara Municipal de Vila Nova de Cerveira, 1996. CAPELA, José Viriato - As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas memórias paroquiais de 1758 - Alto Minho: memória, história e património – Monção. Casa Museu de Monção e Universidade do Minho, 2005. GUERREIRO, Castro (coord.) – Vila Nova de Cerveira no Portugal Antigo e Moderno, in Arquivo Cerveirense, nº1, Vila Nova de Cerveira, 1999 MINISTÉRIO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias, vol.3 – Distrito de Viana do Castelo, [Lisboa], 1996, p. 364-371. ISBN 972-8107-25-0.