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Alfândega de Vila Nova de Cerveira

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/MVNC/ALFVNC

Title type

Formal

Date range

1769-01-01 Date is certain to 1778-10-23 Date is certain

Dimension and support

1 u.i. (livro); papel

Extents

1 Livros
0.025 Metros lineares

Holding entity

Município de Vila Nova de Cerveira

Producer

Alfândega de Vila Nova de Cerveira

Biography or history

As alfândegas devem ser quase tão antigas como o comércio, elas relacionam-se com as doações e as outorgas dos primeiros forais aos municípios portugueses. Sofreram uma importante alteração no século XVI com as reformas Manuelinas, a centralização régia e o alargamento mercantil da economia portuguesa no contexto dos descobrimentos. Estas instituições estabeleceram-se para cobrarem dois importantes impostos régios: a dízima e as sisas.

No início, o seu objectivo passava pela cobrança dos direitos aduaneiros, ou seja, por cobrar os recursos em benefício das autoridades locais. Em 1774, com o Marquês de Pombal, a organização alfandegária sofreu mais uma reforma importante e decisiva no sentido de uma maior simplificação e uniformização destes direitos. Em momentos diferentes e ao longo da sua história, esses direitos tornaram-se um meio crucial de definição das políticas económicas do Estado, que foram projectados para proteger as mercadorias nacionais (medidas mercantilistas e proteccionistas). Terminaram com o liberalismo e as ideias de mercado livre.

A posição fronteiriça do concelho de Vila Nova de Cerveira explica o desenvolvimento e a criação de uma Casa de Alfândega por onde era conduzido o comércio de importação e exportação entre o Minho e a Galiza. Esta Alfândega tinha por objectivo fiscalizar todas as mercadorias que entravam e saiam por este porto seco, arrecadar os direitos e outros impostos e velar pela boa aplicação das leis e regulamentos aduaneiros.

Scope and content

Constituído por um livro de registo das ordens, provimentos e provisões.

Arrangement

Organização cronológica

Access restrictions

O acesso aos exemplares a este Arquivo é de consulta livre mas está sujeito ao estado de conservação dos documentos.

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação e o fim a que se destina a reprodução.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

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