Alvarás de Trasladação de Cadáveres
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MVNC/CMVNC/N-C/002
Tipo de título
Formal
Título
Alvarás de Trasladação de Cadáveres
Datas de produção
1959-09-16
a
1980-08-21
Dimensão e suporte
65 processos
Extensões
0,14 Metros linear
Âmbito e conteúdo
De acordo com o Decreto-lei nº 41.953, de 7 de Novembro de 1958, era da competência das autoridades policiais concelhias conceder autorização para a trasladação de cadáveres. Esta autorização era concedida por alvará sujeito ao emolumento previsto na respetiva tabela. Contém os seguintes elementos: nº do processo, nome do requerente, morada, grau de parentesco, nome do falecido, local de trasladação do cadáver, data da autuação, assinatura do chefe da secretaria.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, bom estado de conservação.