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Representação digital

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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 1367 resultados. Página 2 de 137.

SecçãoAutoridade Policial

Informação não tratada arquivisticamente.
De acordo com o artigo 276, no nº 2 do Código Administrativo de 1896:”A ação direta do administrador do concelho como magistrado administrativo e chefe da administração ativa do concelho exerce-se: como autoridade policial do concelho.”
Datas de produção 1836-06-06/1937-11-29
Código de referência PT/MVNC/ACVNC/G
 
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SecçãoEmpregados Públicos do Concelho

Informação não tratada arquivisticamente.
De acordo com o art. 207, nº 3, do Código Administrativo de 1878, é das atribuições do Administrador do Concelho: “ Tomar juramento aos empregados do concelho e fazer-lhes dar posse dos respetivos empregos.”
Datas de produção 1844-05-10/1937-07-23
Código de referência PT/MVNC/ACVNC/D
 
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SecçãoConstituição e Regulamentação do Município

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Datas de produção 1512-10-20/1836-05-19
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/A
 
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SecçãoSaúde e Assistência

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1820-01-22/1994-12-19
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/P
 
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SecçãoServiços Administrativos

Informação não tratada arquivisticamente.
Fazem parte das atribuições do Secretário da Administração do Concelho segundo o art. 285º do Código Administrativo de 1896: “Dirigir, sob as ordens e as instruções do Administrador, o expediente e trabalhos da Secretaria; autenticar todos os documentos, e assignar todas certidões expedidas pela sec...
Datas de produção 1840-01-01/1937-12-30
Código de referência PT/MVNC/ACVNC/B
 
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SecçãoControlo das Atividades Económicas

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Datas de produção 1707-07-30/2000-04-10
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/K
 
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SecçãoServiços Urbanos

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Datas de produção 1869/2003
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/N
 
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SecçãoUrbanismo

Informação não tratada arquivisticamente.
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/L
 
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SecçãoTestamentos e Legados Pios

Informação não tratada arquivisticamente.
De acordo com o art. 136.º, do Código Administrativo de 1836: “Pertence aos Administradores tomar contas dos testamenteiros de cumprimento dos legados pios e o registo dos testamentos dos cidadãos que fallecerem nos seus concelhos…”.
Datas de produção 1825-04-26/1935-11-15
Código de referência PT/MVNC/ACVNC/E
 
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SecçãoFunções Militares

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1856/1945
Código de referência PT/MVNC/CMVNC/H
 
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