Alfândega de Vila Nova de Cerveira
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNC/ALFVNC
Tipo de título
Formal
Título
Alfândega de Vila Nova de Cerveira
Datas de produção
1769-01-01
a
1778-10-23
Dimensão e suporte
1 u.i. (livro); papel
Extensões
1 Livro
0,025 Metros linear
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Cerveira
História administrativa/biográfica/familiar
As alfândegas devem ser quase tão antigas como o comércio, elas relacionam-se com as doações e as outorgas dos primeiros forais aos municípios portugueses. Sofreram uma importante alteração no século XVI com as reformas Manuelinas, a centralização régia e o alargamento mercantil da economia portuguesa no contexto dos descobrimentos. Estas instituições estabeleceram-se para cobrarem dois importantes impostos régios: a dízima e as sisas.No início, o seu objectivo passava pela cobrança dos direitos aduaneiros, ou seja, por cobrar os recursos em benefício das autoridades locais. Em 1774, com o Marquês de Pombal, a organização alfandegária sofreu mais uma reforma importante e decisiva no sentido de uma maior simplificação e uniformização destes direitos. Em momentos diferentes e ao longo da sua história, esses direitos tornaram-se um meio crucial de definição das políticas económicas do Estado, que foram projectados para proteger as mercadorias nacionais (medidas mercantilistas e proteccionistas). Terminaram com o liberalismo e as ideias de mercado livre.A posição fronteiriça do concelho de Vila Nova de Cerveira explica o desenvolvimento e a criação de uma Casa de Alfândega por onde era conduzido o comércio de importação e exportação entre o Minho e a Galiza. Esta Alfândega tinha por objectivo fiscalizar todas as mercadorias que entravam e saiam por este porto seco, arrecadar os direitos e outros impostos e velar pela boa aplicação das leis e regulamentos aduaneiros.
Âmbito e conteúdo
Constituído por um livro de registo das ordens, provimentos e provisões.
Sistema de organização
Organização cronológica
Condições de acesso
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Condições de reprodução
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Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário